O Estrado cria Piso de Assistência Social para municípios

Foi aprovado nesta sexta-feira (07/12) a criação do Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS). A medida vai atender inicialmente 86 pequenos municípios com até 20 mil habitantes a partir do ano que vem. O valor mínimo do repasse será de R$ 6.250,00 por mês para cada cidade.
No total, a iniciativa prevê a transferência de R$ 6,4 milhões aos municípios selecionados no próximo ano. O anúncio aconteceu na última reunião plenária do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) de 2012, órgão deliberativo ligado à Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Os recursos serão destinados para ações de proteção social básica e especial, aprimoramento de gestão e benefícios eventuais que acontecerão dentro dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).  BENEFICIADOS - A definição dos 86 municípios e das famílias beneficiadas acontecerá no início do próximo ano e será pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado (Cib-PR) e deliberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social. A liberação dos recursos está prevista para o começo do segundo semestre de 2013, após os trâmites de organização e legalização do processo. As transferências serão realizadas diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas), o processo é denominado Transferência Fundo a Fundo. (berimbau)