Projeto governamental diminui pena de presos através da leitura

Governador assinou ontem (03) o projeto de lei.


O governador Beto Richa assinou nesta sexta (03/08) o projeto de lei que autoriza a redução da pena de presos condenados pela leitura de livros. Elaborada pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a proposta agora será enviada para apreciação da Assembleia Legislativa.

O objetivo do governo estadual é oferecer o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica pela leitura e produção de resenhas, além de reduzir a pena com o estudo. A cada livro e a cada relatório de leitura ou resenha elaborada, avaliada e aprovada pela comissão, o apenado terá quatro dias de remição de sua pena.

Previsto na Lei de Execuções Penais (Lei Federal nº 12.433 de 29 de junho de 2011), o projeto será estendido a todas as unidades penais da Secretaria da Justiça, beneficiando todos os detentos alfabetizados interessados. “É uma forma de garantir a reinserção social dos detentos. Educação é a garantia de um futuro melhor, um instrumento de emancipação humana e social. Quando a educação avança todas as outras áreas avançam juntas: segurança, trabalho e saúde”, disse o governador.

A participação será voluntária, mediante inscrição no setor de pedagogia da unidade penal. Os apenados do ensino fundamental deverão fazer relatórios de leitura e os do ensino médio e pós-médio deverão produzir resenhas, compreendendo resumo e apreciação crítica. Uma comissão de professores dos Centros de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas) fará a avaliação dos trabalhos. Entre os critérios para aprovação estão a ortografia, coesão e coerência.

“A leitura e a elaboração de resenhas são atividades de estudo que exigem do indivíduo a participação efetiva enquanto sujeito desse processo, levando-o à produção, ressignificação de sentidos e à construção cada vez mais refinada do conhecimento”, diz a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria de Educação e Qualificação Profissional do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI)