17 de out. de 2012
Cerca de R$ 1 bi do extinto Fundo 157 aguarda resgate de investidores
Dinheiro aplicado em cotas entre 1967 e 1983 está esquecido em bancos por 3 milhões de cotistas
Cerca de 3 milhões de contribuintes têm dinheiro para receber do Imposto de Renda (IR), mas talvez não saibam.
Aproximadamente R$ 1 bilhão em contas esquecidas do Fundo 157, no qual os contribuintes que declaram o IR entre 1967 e 1983 podiam investir, aguarda resgate. Criado por decreto de lei para estimular o mercado de capitais, o governo permitia que parte do imposto devido à Receita Federal fosse destinado à compra de cotas do fundo de investimento. Quando o cliente decidia fazer a aplicação, o banco usava o dinheiro para comprar ações. A rentabilidade dependia do desempenho das empresas que formavam a carteira do fundo.
Considerando que muitos consumidores que fizeram o investimento, na época, desconhecem a existência desse dinheiro, recentemente a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ), em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicou um boletim com orientações sobre como consultar e resgatar o dinheiro.
O primeiro passo para verificar se há algum montante a ser resgatado é, de posse do CPF do cotista, acessar o site da CVM e a área especial sobre o fundo. Ao digitar o número do documento é possível saber se há aplicação e qual a instituição administradora. No caso de dúvida com relação ao nome atual do banco que inicialmente administrava os recursos, na mesma janela é possível fazer essa pesquisa. A área especial para consulta pode ser acessada aqui.
Informações sobre a quantidade de cotas possuídas, o valor atual do investimento e os procedimentos que deverão ser adotados para o resgate de aplicação devem ser buscadas junto ao administrador, em qualquer uma das agências ou filiais. Caso o cotista já tenha falecido, o herdeiro deve fazer a consulta. Havendo registro de aplicação, o investimento será considerado no processo de inventário, junto com os demais bens do falecido.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do MJ, Amaury Oliva, faz um alerta: não é necessário a intermediação de terceiros para a consulta.
— Esse alerta é para evitar a interferência de terceiros e cobrança de comissões — complementa Oliva.
Se não constar a existência da aplicação e o investidor entender que ainda não fez o resgate poderá pedir esclarecimentos ao administrador e o histórico da aplicação. O Certificado de Compra de Ações, fornecido pela Receita Federal no momento do investimento, o recibo de depósito ou extrato da aplicação podem servir como comprovantes da realização do investimento. Segundo a CVM, a declaração de imposto de renda, por si, só não comprova a aplicação.
A pessoa que possui aplicações no chamado Fundo 157 é, na verdade, cotista de fundo de investimento, portanto, não há um prazo para o resgate dos recursos. O investidor pode, inclusive, decidir mantê-lo aplicado.
O Fundo 157
- Foi criado pelo Decreto-Lei 157 de 10 de fevereiro de 1967;
- O decreto estabeleceu a possibilidade de o contribuinte destinar parte do imposto de renda a pagar, apurado anualmente, para a compra de títulos emitidos por empresas nacionais que atendessem a determinados requisitos estabelecidos na legislação;
- Inicialmente o contribuinte manifestava, em sua declaração de renda, o propósito de realizar investimentos utilizando parte do imposto devido, o qual deveria ser aplicado junto a uma instituição financeira autorizada;
- O cidadão recebia, como comprovante do investimento, um “Certificado de Compra de Ações” (CCA) ou, no caso de contas de depósito especiais mantidas por bancos de investimento, um recibo;
- Um outro decreto-lei, de 1983, revogou o de número 157, extinguindo as aplicações de origem fiscal nos Fundos 157 então existentes;
- Em junho de 1985, por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), os Fundos 157 existentes (ou fundos fiscais de investimento) foram transformados ou incorporados em Fundos Mútuos de Investimento em Ações, os quais passaram à competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 1987. (turvo ativo)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
.
-
A imagem é de um feto humano foi encontrado ontem à noite de 26 de novembro, dentro do vaso sanitário de posto de combustíveis, no município...
-
O asfalto que liga a Localidade de Ibema até a PR 466 está todo deteriorado. O Blog central Recebeu de um Internauta algumas fotos que revel...
-
Batida violenta entre Manoel Ribas e Cândido de Abreu provoca a morte de um funcionário da Coamo de Cândido de Abreu, alem dele, esposa, fi...
-
Novo: Video O acidente aconteceu por volta das 10:30 desta quinta feira 7, quando o Sr. Valentim Djair Moroti de 44 anos conduzia o seu V...
-
Arlindo Soares é pai do Locutor Artidor Soares que hoje leva a Região Central pra todo o Brasil nos maiores palcos de Rodeios Crioulos. Já f...
-
Será realizada nesta quinta feira dia 17 de maio nas dependências do Salão da Igreja presbiteriana de Turvo a partir das 08h30min a “Oficina...
-
A Policia Civil de Pitanga, com apoio da Policia Militar e do Choque de Guarapuava fizeram uma operação pente-fino na cadeia publica de Pita...
-
Caminhão de Londrina e veiculo Fusca de Pitanga em mais um acidente na rodovia 466 proximo a PitangaO Acidente foi por volta das 11:00 da manhã, na 466 próximo a Pitanga,o fusca placas de Pitanga teria atravessado na pista.
-
Acidente de trânsito rodoviário tipo colisão frontal ocorrido às 04h50min na PRC 466 Km 186 (próximo a cidade de Pitanga) envolvendo um auto...
.
-
Novo: Video O acidente aconteceu por volta das 10:30 desta quinta feira 7, quando o Sr. Valentim Djair Moroti de 44 anos conduzia o seu V...
-
As fortes chuvas dos últimos dias estão causando muitos estragos em toda a região. Um exemplo é as rodovias que cortam a região central do ...
-
Reconhecida por lei sancionada pelo Governador Beto Richa, em março de 2012, Pitanga agora é o Marco Geodésico Histórico do Paraná. O monume...
-
Na noite da última quarta-feira 22, aconteceu a eleição para nova patronagem do CTG Trpeiro Arlindo Soares de Boa Ventura de São Roque.
-
No dia 12 de janeiro de 2013, por volta das 14h00min, uma equipe policial deslocou até a Rua Minas Gerais, perto do ginásio de esportes em M...
-
Este é o terceiro em pouco mais de dois anos. Companhia alega que índice é menor do que a inflação dos últimos 12 meses
-
No dia 08 de julho de 2013, às 12h40min, a equipe deslocou até a Rua Ébano Pereira, onde a vítima o menor L S, 16 anos, informou que foi agr...
-
PITANGA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO/DANO Às 17h46min, a equipe de serviço deslocou ate a Rua Conselheiro Zacarias, 391, Bairro San...
-
O engenheiro agrônomo Fernando Mauro Soster de Manoel Ribas, responsável pelo departamento técnico da unidade da Coamo em Ivaiporã, disse qu...
-
Foi lançado no último dia 28 de janeiro, data do 69º aniversário do município de Pitanga, o Programa "Porteira Adentro". Sonho ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário