PREFEITA BETE SE REÚNE COM VEREADORES.

O Presidente da câmara enfatizou que Legislativo e Executivo trabalharão sempre em harmonia, resolvendo todas as dificuldades da melhor maneira possível. A Prefeita Bete Camilo, por sua vez, afirmou que com a efetivação desta união, quem se beneficiará é o povo.

A Prefeita Bete Camilo, juntamente com seu Vice-Prefeito Moacir Comunello, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (04/03) com os Vereadores, com o objetivo de estabelecer um diálogo aberto e transparente entre os Poderes Legislativo e Executivo Municipal. Marcaram presença 08 dos nove Vereadores: Wilmar Dircksen, José Carlos da Silva Corona, João Vanderley Medardo, Belmiro Lemkull, Ronaldo Luís Grochoski, Vagner Alexandre Borges, Fabio Luiz Marques e Silvio Back. Durante a reunião, a prefeita expôs as preocupações e obstáculos do seu Governo, e fez apontamentos sobre os principais desafios que a Gestão Municipal precisa superar. Em seguida, colocou-se à disposição dos Vereadores, ressaltando o compromisso de trabalhar com transparência e diálogo em prol do desenvolvimento do Município. Na ocasião, foram discutidos entre outros assuntos, os serviços de recuperação das estradas, definindo-se a ordem de atendimento das regiões e das comunidades, a fim de que todas as localidades sejam abrangidas, por ordem de necessidade; as condições dos maquinários, levantando-se a hipótese de um financiamento para aquisição de máquinas novas para atender satisfatoriamente toda a demanda, pois 70% do pátio rodoviário não estão em condições de uso. Outra questão discutida foi à notificação que a prefeitura recebeu da Receita Federal devido ao não recolhimento do INSS e do PASEP no período de 2008 a 2012. Entretanto, o foco da reunião foi à emenda a Lei Orgânica Municipal n° 01/2012, a qual foi aprovada pelo Legislativo anterior. Segundo esta lei, criada pelo Ministério Público a partir de um abaixo-assinado organizado pela sociedade civil, nenhuma Empresa ou pessoa física pode ser contratada pela administração caso não apresente inúmeras certidões negativas, além das já exigidas pela Lei que rege as licitações. O Município vem encontrando inúmeras dificuldades para a contratação de empresas, visto que a emenda a Lei minimiza drasticamente as possibilidades das empresas participarem das licitações. Para se habilitarem, é imprescindível a apresentação de certidões negativas de todos os sócios. O Presidente da Câmara Wilmar Dircksen solicitou que a Prefeita envie parecer Jurídico a respeito da emenda a Lei para análise e possível alteração de alguns termos. A urgência da situação é tamanha que, caso não se resolva, as prestações de serviço poderão ser canceladas por dificuldades nas licitações, visto que as empresas se recusam a participar quando são informadas das exigências. Os dois Poderes estarão se reunindo quinzenalmente para discussões dos casos pertinentes a ambos. Via Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal.

(Blog central)