11 de dez. de 2013

Turvo: Câmara Municipal deve dar posse a Nacir Bruger como prefeito nas próximas horas


Após a publicação no dia 5 de dezembro da decisão da justiça de afastar Marcos Seguro (PSD) do cargo de prefeito pela compra de votos nas eleições de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral determinou ontem que a Câmara Municipal de Turvo dê posse a Nacir Bruger como prefeito. O legislativo ainda não se pronunciou sobre o caso.

Entenda o caso
Em novembro, o Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão de cassar o prefeito do Turvo, Marcos Seguro, pela compra de votos na eleição de 2012. No julgamento, o relator Edson Vigal pede a cassação do diploma do prefeito, o pagamento de cinco mil em Unidades Fiscais e a perda dos direitos políticos por oito anos.
Seguro entrou com todos os recursos necessários, inclusive no Tribunal Superior Eleitoral que pode então definir pela manutenção ou não no cargo de prefeito. Marcos Seguro foi procurado pela Reportagem da Central Cultura, mas até o momento não atendeu os telefones.
Julgamento no TRE-PR
Os julgamentos da corte do TRE-PR, começaram em junho, quando por unanimidade, nos termos do voto do relator, os desembargadores julgaram procedente o recurso contra a expedição de diploma e a consequente cassação do diploma e do mandato de Antonio Marcos Seguro e Carlos Schneider, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito de Turvo.
O relator, Desembargador Edson Vidal Pinto , reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio, ou compra de voto, prevista no artigo 41-A, da Lei 9.504/1997 e o abuso do poder econômico insculpido pelo artigo 22, da Lei Complementar 64/1990, tendo como fundamento a doação de cestas básicas para moradores não cadastrados em programas sociais da prefeitura e nas aldeias indígenas com a utilização de servidores públicos.

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