10 de jan. de 2014

Turvo deve ofertar o serviço de transporte a alunos da rede pública municipal e estadual.

A 6ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, do MP-PR (Ministério Público do Paraná), expediu uma recomendação para que cinco municípios da região garantam o transporte escolar a alunos da rede pública estadual e municipal de ensino. O município de Turvo recebeu o documento que explica os requisitos mínimos de funcionamento do transporte escolar.

Para o cumprimento da recomendação, Turvo deve ofertar rotas de transporte escolar de forma a atender a todos os alunos das redes públicas de ensino municipal e estadual; os veículos utilizados devem apresentar bom estado de funcionamento e disporem de todos os equipamentos obrigatórios e de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro; serem vistoriados antes de entrar em serviço e a cada seis meses por empresas/órgãos credenciados pelo Inmetro; e respeitado o número máximo de passageiros/alunos.

http://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/regiao/17,46119,10,01,mp-pr-faz-recomendacao-a-cinco-municipios.shtml [adaptado]

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